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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.995,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

LEONARDO JOSE LOSS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(84)