Execução Fiscal 5057640-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2024

Valor da Causa

R$ 565.348,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUANE REZENDE DE MAIO

OAB/MG 203136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:12

Determinada a intimação

27/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057640-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUANE REZENDE DE MAIO (OAB MG203136) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dar real efetividade aos atos de constrição a serem praticados e que tais atos não podem inviabilizar o plano de recuperação homologado, intime-se a parte exequente para que informe e comprove, documentalmente, a situação atualizada da ação de recuperação judicial da executada. Atendido, voltem conclusos para análise do requerido no evento 18, PET1,

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:17

Determinada a intimação

26/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:12

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:56

27/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057640-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUANE REZENDE DE MAIO (OAB MG203136) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dar real efetividade aos atos de constrição a serem praticados e que tais atos não podem inviabilizar o plano de recuperação homologado, intime-se a parte exequente para que informe e comprove, documentalmente, a situação atualizada da ação de recuperação judicial da executada. Atendido, voltem conclusos para análise do requerido no evento 18, PET1,

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:17

Determinada a intimação

26/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:45

Determinada a intimação

17/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 21:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG203136 - LUANE REZENDE DE MAIO)

15/10/2024, 15:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/10/2024, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 12:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2024, 09:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

14/08/2024, 01:15

Decisão interlocutória

08/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

03/08/2024, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:45

Anexo

•15/10/2024, 17:30

Anexo

•15/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:29