Execução Fiscal 5077929-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.018,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRACE DEVICE TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO

OAB/RJ 014646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:30

Determinada a intimação

06/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 15:28

Despacho

04/08/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 23:58

07/08/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:30

Determinada a intimação

06/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 15:28

Despacho

04/08/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2025, 13:11

Expedição de ofício

17/07/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077929-15.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRACE DEVICE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (OAB RJ014646) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, agência 4117, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o saldo integral remanescente existente na conta 00050052-4 (evento 34.1) – R$ 478,80 (03/2025) e seus acréscimos legais -, em favor do patrono JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO, CPF 09051678720 (Banco do Brasil - agência 3441-0, cc 119480-1), em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte executada para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:44

Despacho

28/05/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077929-15.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRACE DEVICE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (OAB RJ014646) DESPACHO/DECISÃO Evento 49.1: À parte executada para que informe os dados bancários pertinentes no prazo de 15 dias.

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:24

Despacho

27/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 07:47

Transitado em Julgado

27/05/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 13:29

Juntada de Petição

09/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:16

Despacho

12/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 18:54

Expedição de ofício

13/02/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:07

Despacho

12/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2024, 23:59

Despacho

06/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/11/2024, 03:08

Juntado(a)

28/10/2024, 17:14

Despacho

26/10/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:40

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:53

Juntado(a)

24/10/2024, 13:49

Intimado em Secretaria

24/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2024, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/10/2024, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2024, 17:34

Despacho

03/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:24

SENTENÇA

•10/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:48