Cumprimento de sentença 5002455-91.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002455-91.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: ANGELA MARIA FAUSTINO ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064) ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 24/06/2025 - Expedição de Alvará

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:40

Expedição de Alvará

24/06/2025, 12:01

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002455-91.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: ANGELA MARIA FAUSTINO ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064) ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 24/06/2025 - Expedição de Alvará

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:40

Expedição de Alvará

24/06/2025, 12:01

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002455-91.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA FAUSTINO ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064) ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) DESPACHO/DECISÃO O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Conforme se verifica da Carta de Concessão evento 106, anexo3 foi concedido o benefício de pensão por morte a habilitanda na qualidade de companheira do falecido autor. Ante o exposto, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo, excluindo o autor e incluindo ANGELA MARIA FAUSTINO, CPF 121.069.217-13. Tendo havido o depósito dos valores requisitados, conforme demonstrativo de transferência (eventos 92 e 93), expeça-se alvará de levantamento em favor da habilitada. Após a confirmação do recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA

27/05/2025, 12:25

Despacho

27/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 14:00

Despacho

20/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição

20/05/2025, 06:23

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:32

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2023, 15:22

Juntada de Petição

05/12/2023, 18:01

Baixa Definitiva

06/11/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074641-75.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074640-90.2023.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DA SILVA)

31/10/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044955 processada no TRF2 com o no. 50746409020234029666/TRF (JOAO BATISTA DA SILVA)

26/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044955 processada no TRF2 com o no. 50746409020234029666/TRF (MARILENE TROCCOLI)

26/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510044955 processada no TRF2 com o no. 50746417520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510044955

25/09/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2023, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510044955

05/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 19:11

Determinada a intimação

07/07/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/05/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 16:28

Determinada a intimação

24/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/04/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2023, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 03/04/2023 14:52:57)

03/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 19:18

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:48

Juntada de Petição

24/02/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2022, 14:07

Juntada de Petição

27/11/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/11/2022, 11:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/09/2022, 16:48

Não Concedida a tutela provisória

08/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 05:49

Determinada a intimação

30/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 06:52

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 18:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 07:41

SENTENÇA

•19/04/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:23