Procedimento Comum Cível 5098629-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.334.343,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 06

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/04/2026, 19:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

02/03/2026, 21:28

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

02/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

02/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

24/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

Despacho

30/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/01/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

27/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/04/2026, 19:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

02/03/2026, 21:28

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

02/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:35

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:29

02/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

24/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:35

Despacho

30/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/01/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

27/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

06/01/2026, 12:07

Juntado(a)

18/12/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156246920244020000/TRF2

18/12/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276

05/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/12/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156246920244020000/TRF2

13/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

29/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

27/10/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

27/10/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:37

Despacho

03/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

11/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/06/2025, 19:28

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

29/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

28/05/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098629-17.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RESIDENCIAL BAIRRO CARIOCA - CONDOMINIO 06 ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) ATO ORDINATÓRIO Evento 247: dê-se vista do laudo pericial complementar às partes, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho no evento 225.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/05/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

30/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 240

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

07/04/2025, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

07/04/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:37

Despacho

04/04/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:03

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/03/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2025 15:46:12)

01/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

28/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2025, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156246920244020000/TRF2

07/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

17/12/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 217

13/12/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/11/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

15/11/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156246920244020000/TRF2

06/11/2024, 21:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 197 Número: 50156246920244020000/TRF2

05/11/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

24/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/10/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/10/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/10/2024, 17:31

Expedição de ofício

01/10/2024, 17:31

Juntado(a)

01/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:20

Decisão interlocutória

01/10/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/07/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

16/07/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/07/2024, 20:01

Juntada de Petição

02/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/06/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:35

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 09:49:53)

16/05/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:49

Despacho

16/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:40

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/03/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/02/2024, 14:05

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/11/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:14

Juntada de Petição

06/11/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 21:29

Juntada de Petição

12/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/08/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2023, 11:29

Expedição de ofício

15/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2023, 13:40

Despacho

28/07/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/07/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/07/2023, 15:15

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/07/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:15

Despacho

26/06/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 16:44

Despacho

03/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 11:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

26/05/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/03/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:59

Despacho

28/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 13:31

Despacho

20/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2023, 18:11

Juntada de Petição

02/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 15:50

Decisão interlocutória

11/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/02/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/02/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 18:26

Juntada de Petição

12/12/2022, 16:09

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:08

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2022, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/11/2022, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 14:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/11/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 09:52

Decisão interlocutória

26/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 24

18/05/2022, 16:48

Juntada de Petição

18/05/2022, 11:08

Juntada de Petição

17/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 09:05

Determinada a intimação

20/04/2022, 21:54

Juntada de Petição

14/12/2021, 14:02

Juntada de Petição

06/12/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2021, 20:01

Juntada de Petição

03/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 11:16

Juntada de Petição

16/11/2021, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 17:28

Determinada a citação

20/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 18:35

Determinada a intimação

10/09/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 09:56

SENTENÇA

•20/10/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:14

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:35

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:29

SENTENÇA

•20/10/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2023, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 18:35