Procedimento Comum Cível 5008951-58.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.973,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARCIA GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2026, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

23/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026059-03.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 76

23/04/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

15/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2026, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 02:08

29/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

23/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026059-03.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 76

23/04/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

15/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:28

Determinada a intimação

20/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 22:06

Despacho

11/12/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

11/12/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/12/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:11

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:57

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:36

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/11/2025, 13:25

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:57

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:28

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2025, 09:13

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

26/09/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:50

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 21:08

Decisão interlocutória

16/07/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008951-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Informação SJES nº 0983324, que instruiu o processo administrativo SEI nº 0002790-38.2025.4.02.8002, no sentido de que "procede a alegação de que houve redução do prazo e que a recontagem de prazo com redução da data final tem como ponto comum o evento de citação", reputo tempestiva a contestação apresentada no evento 12. Cientifique-se a Ré. Intime-se a Autora para que se manifeste acerca da peça de defesa e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350, 351 e 437 do NCPC.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:17

Determinada a intimação

27/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

20/05/2025, 09:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/05/2025, 15:00

Juntada de Petição

18/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

18/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/04/2025, 04:38

Determinada a citação

08/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 18:19

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

08/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:19