Procedimento Comum Cível 5008459-66.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.351,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

SHIRLEY MARCOS RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

23/04/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026059-03.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 76

23/04/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

15/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 02:07

29/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

23/04/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026059-03.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 76

23/04/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

15/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2026, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2026

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:00

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:27

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:36

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:12

Determinada a intimação

20/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:24

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 17:31

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/10/2025, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

26/09/2025, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:30

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:29

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:52

Decisão interlocutória

16/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

29/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008459-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SHIRLEY MARCOS RAMOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Informação SJES nº 0983324, que instruiu o processo administrativo SEI nº 0002790-38.2025.4.02.8002, no sentido de que "procede a alegação de que houve redução do prazo e que a recontagem de prazo com redução da data final tem como ponto comum o evento de citação", reputo tempestiva a contestação apresentada no evento 12. Cientifique-se a Ré. Intime-se a Autora para que se manifeste acerca da peça de defesa e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350, 351 e 437 do NCPC.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:17

Determinada a intimação

27/05/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2025 15:15:52)

09/05/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 15:15:53)

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

09/05/2025, 09:00

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2025, 16:57

Determinada a citação

02/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:57