Procedimento Comum Cível 5019772-58.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.400,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DANIELA EVANGELISTA DO CARMO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 16:32

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

24/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 13:44:46)

23/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/02/2026, 11:20

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

28/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 11:20

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 16:32

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

24/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 13:44:46)

23/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/02/2026, 11:20

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'APELAÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

25/11/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2025, 16:38

Expedição de ofício

28/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:47

Determinada a intimação

28/10/2025, 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 17:12

Determinada a intimação

17/09/2025, 17:12

Juntada de Petição

16/09/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

15/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:03

Determinada a intimação

15/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019772-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELA EVANGELISTA DO CARMO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) INTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial (evento 73), intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/03/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 18:31

Decisão interlocutória

25/02/2025, 18:31

Intimado em Secretaria

19/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:35

Decisão interlocutória

14/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 15:09

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2024, 10:51

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

06/09/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2024, 05:44

Decisão interlocutória

05/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2024, 21:17

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/07/2024, 15:09

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Determinada a citação

21/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 17:00

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 11:20

SENTENÇA

•26/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:09

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 11:20

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 11:20

SENTENÇA

•26/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:27