Procedimento Comum Cível 5001362-46.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 222.826,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALTAIR FAUSTINO PEIXOTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA

OAB/RJ 212512·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:51

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:51

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2026, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:25

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:51

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 19:51

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2025, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2025, 23:59

Determinada a citação

26/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001362-46.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALTAIR FAUSTINO PEIXOTO ADVOGADO(A): RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA (OAB RJ212512) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de óbito da parte autora sinalizado pelo sistema Eproc, INTIMEM-SE os interessados na sucessão da parte autora (na pessoa do advogado da parte falecida, para que comunique aos possíveis interessados, e por edital, pelo prazo de 20 dias), em conformidade com o art. 313 §2º, II, do CPC, observando-se a respectiva ação incidente de habilitação e o tratamento normativo da herança (art. 690 do CPC/15 e art. 1.791 e seguintes do CC/02). AGUARDE-SE pelo prazo de 6 (seis) meses, após o decurso do prazo do edital ou até manifestação dos interessados. Durante o prazo supra, mantenha-se o processo suspenso. Em caso de decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 313 §2º, II, última, parte c/c 485 III do CPC/15). Havendo manifestação e requerimento de habilitação, inclua-se eventuais requerentes como parte interessada e CITE(M)-SE/INTIME(M)-SE a parte ré (art. 690, CPC/15), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre o pedido de habilitação. Decorrido este prazo, venham os autos conclusos para deliberação.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:42

Determinada a intimação

27/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:47

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 14:20

Determinada a intimação

25/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

25/02/2025, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

25/02/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:47