Procedimento Comum Cível 5051168-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 99.945,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAULO ROBERTO CONCEICAO ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:00

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:07

Despacho

23/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Despacho

27/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:37

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:00

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:07

Despacho

23/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 03:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Despacho

27/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:37

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051168-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Cite-se, dando ciência, ainda, ao INSS de que deve providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, no mesmo prazo da contestação. 4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 12:54

Determinada a citação

27/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 20:19

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:54