Procedimento Comum Cível 5006478-76.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 93.602,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

PAULO CESAR DE QUADROS VALLE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

09/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 494,48 em 25/10/2025 Número de referência: 1402690

25/10/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

09/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:58

SENTENÇA

•17/10/2025, 12:00

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 494,48 em 25/10/2025 Número de referência: 1402690

25/10/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/10/2025, 02:06

Juntado(a)

01/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

07/07/2025, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2025, 01:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006478-76.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE QUADROS VALLE ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Ofício à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Serviço de Gestão de Pessoas, para, no prazo de 20 dias, apresentar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP do demandante (PAULO CESAR DE QUADROS VALLE), referente ao período posterior a 31/08/2020. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, retornem os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:32

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:02

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:33

Juntada de Petição

09/12/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2024, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2024, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2024, 13:55

Despacho

24/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:17