Cumprimento de sentença 5010870-27.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.171,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234

08/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Despacho

04/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181743-88.2025.4.02.9666/TRF (JADER ALVES LIMA)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181744-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181740-36.2025.4.02.9666/TRF (PRISCILLA ITAPARICA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181741-21.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON ITAPARICA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234

08/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 22:09

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Despacho

04/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181743-88.2025.4.02.9666/TRF (JADER ALVES LIMA)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181744-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181740-36.2025.4.02.9666/TRF (PRISCILLA ITAPARICA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181741-21.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON ITAPARICA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181742-06.2025.4.02.9666/TRF (TAINA ITAPARICA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181739-51.2025.4.02.9666/TRF (GLEICE KELLY ITAPARICA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181738-66.2025.4.02.9666/TRF (ACACIO SILVA DOS SANTOS)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817403620254029666/TRF (JADER ALVES LIMA)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817412120254029666/TRF (ROBSON ITAPARICA DOS SANTOS)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817412120254029666/TRF (JADER ALVES LIMA)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817420620254029666/TRF (TAINA ITAPARICA DOS SANTOS)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817420620254029666/TRF (JADER ALVES LIMA)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817438820254029666/TRF (JADER ALVES LIMA)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817447320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817386620254029666/TRF (ACACIO SILVA DOS SANTOS)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817386620254029666/TRF (JADER ALVES LIMA)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817395120254029666/TRF (GLEICE KELLY ITAPARICA DOS SANTOS)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817395120254029666/TRF (JADER ALVES LIMA)

25/09/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024987 processada no TRF2 com o no. 51817403620254029666/TRF (PRISCILLA ITAPARICA DOS SANTOS)

25/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024987

16/09/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

16/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199 e 200

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200

29/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200

28/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024987

28/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

06/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188

29/07/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188

23/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 22:09

Despacho

22/07/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

11/07/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010870-27.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ACACIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: GLEICE KELLY ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: PRISCILLA ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: ROBSON ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: TAINA ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 171, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, diligenciar junto à Receita Federal para regularizar a situação do seu CPF. Cumprido, voltem para o envio das requisições do evento 125 ao Tribunal para pagamento.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:29

Determinada a intimação

30/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

10/06/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010870-27.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: ACACIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: GLEICE KELLY ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: PRISCILLA ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: ROBSON ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: TAINA ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

29/05/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 21:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024987

29/05/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154

29/05/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010870-27.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ACACIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: GLEICE KELLY ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: PRISCILLA ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: ROBSON ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) REQUERENTE: TAINA ITAPARICA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JADER ALVES LIMA (OAB MG112299) DESPACHO/DECISÃO Evento 147. Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Intime-se Após, retifique-se a RPV do evento 125. Em seguida, dê-se vista às partes.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:03

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

16/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2025, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:43

Determinada a intimação

25/04/2025, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

24/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/04/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

23/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024987

17/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENI LINHARES ITAPARICA - EXCLUÍDA

14/04/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/03/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2025, 19:00

Decisão interlocutória

18/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/01/2025, 19:28

Determinada a intimação

07/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 06:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 11:56

Determinada a intimação

09/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 20:42

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/09/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 09:16

Juntada de Petição

11/09/2024, 21:13

Determinada a intimação

02/09/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 20:51

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2024, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/06/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:39

Determinada a intimação

21/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA04

19/03/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 14:25

Conhecido o recurso e não provido

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

06/02/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 21/11/2023 17:48:04)

24/11/2023, 12:00

Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:18

Juntada de Petição

26/09/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:41

Determinada a intimação

14/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência

05/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 02:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 16:31

Determinada a citação

23/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2023, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/02/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

14/12/2022, 17:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/12/2022, 14:12

Determinada a intimação

07/12/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

26/10/2022, 14:25

Determinada a intimação

24/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:40

SENTENÇA

•21/11/2023, 17:48

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:40

SENTENÇA

•21/11/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 10:40