Procedimento Comum Cível 5051467-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUPERA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO

OAB/SP 306284·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:00

Juntada de Petição

12/02/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 07:43

Despacho

13/01/2026, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:42

Despacho

24/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:00

Juntada de Petição

12/02/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 07:43

Despacho

13/01/2026, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:42

Despacho

24/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2025, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051467-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPERA PARK ESTACIONAMENTO LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO (OAB SP306284) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Intime-se o INPI para anotar que o pedido de registro da marca em questão (920387616) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 3 - Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, um registro de marca, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), nos termos do art. 292, § 3º do CPC, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa. Recolha a parte Autora as custas faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC, atentando para o recolhimento já realizado no Evento 1, anexos 10 e 11. 4- Cumprido o item 3 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, cite-se o INPI, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:05

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:05