Cumprimento de sentença 5125004-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 73.355,97

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais TRU · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163624-79.2025.4.02.9666/TRF (RICHARD ADOLF ENGMANN)

30/09/2025, 02:02

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/08/2025, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047674 processada no TRF2 com o no. 51636247920254029666/TRF (RICHARD ADOLF ENGMANN)

15/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047674 processada no TRF2 com o no. 51636247920254029666/TRF (LIVIA CAETANO ELGUESABAL)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047674

13/08/2025, 17:34

Despacho

13/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(140)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163624-79.2025.4.02.9666/TRF (RICHARD ADOLF ENGMANN)

30/09/2025, 02:02

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:31

23/08/2025, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047674 processada no TRF2 com o no. 51636247920254029666/TRF (RICHARD ADOLF ENGMANN)

15/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047674 processada no TRF2 com o no. 51636247920254029666/TRF (LIVIA CAETANO ELGUESABAL)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047674

13/08/2025, 17:34

Despacho

13/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047674

24/07/2025, 17:21

Determinada a intimação

24/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:46

Juntado(a)

23/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5125004-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICHARD ADOLF ENGMANN ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor. Rio de Janeiro, 24/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:48

Despacho

26/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5125004-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICHARD ADOLF ENGMANN ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do Parecer Técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 23/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:07

Determinada a intimação

27/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

21/05/2025, 15:59

Despacho

25/03/2025, 11:46

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

25/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:28

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:41

Despacho

25/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:41

Juntada de Petição

25/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

21/02/2025, 19:20

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

17/02/2025, 18:05

Despacho

17/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:53

Determinada a intimação

26/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/11/2024, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

25/11/2024, 10:26

Transitado em Julgado

25/11/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/11/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 09:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 51250048420234025101/TRF2

05/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

07/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:11

Decisão interlocutória

17/09/2024, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/09/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 11:56

Juntada de Petição

03/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 08:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

01/08/2024, 00:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

15/07/2024, 12:38

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 19:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/07/2024, 14:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

15/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 15:28

Determinada a intimação

30/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2024, 17:50

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2023, 11:48

Determinada a citação

01/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:24

Juntada de Petição

30/11/2023, 21:31

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 00:12

Anexo

•05/07/2024, 09:32

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•20/08/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 00:12

Anexo

•05/07/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 19:15

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:28

SENTENÇA

•26/01/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 11:44

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 21:31

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 18:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/11/2023, 18:34