Mandado de Segurança Cível 5091854-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

CPF 492.***.***-49

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/08/2023, 01:06

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RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO

OAB/RJ 116198•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

01/08/2023, 14:01

Juntado(a)

01/08/2023, 14:00

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

31/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 18:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50918544920224025101

30/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOSE PEREIRA DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5091854-49.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 649) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

27/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 12:39

SENTENÇA

•19/01/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:50

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