Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098798-96.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098798-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060121 processada no TRF2 com o no. 51840302420254029666/TRF (NEWTON JORGE SANTOS)

30/09/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060121 processada no TRF2 com o no. 51840310920254029666/TRF (Rafael Alves Goes)

30/09/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060121

29/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060121

09/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:51

PETIÇÃO

•15/07/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5098798-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON JORGE SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) Adicional HRA, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg. TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060121 processada no TRF2 com o no. 51840302420254029666/TRF (NEWTON JORGE SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060121 processada no TRF2 com o no. 51840310920254029666/TRF (Rafael Alves Goes)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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