Procedimento Comum Cível 5033455-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Adjunto do Gabinete da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 033020·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:34

Determinada a intimação

07/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/04/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:08

Despacho

31/03/2026, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:07

07/05/2026, 20:34

Determinada a intimação

07/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/04/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:08

Despacho

31/03/2026, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/02/2026, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:13

Determinada a intimação

23/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Despacho

29/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:49

Juntada de Petição

25/10/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Juntada de Petição

20/10/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 23:59

Despacho

30/09/2025, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/09/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 23:59

Despacho

19/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOA)

15/08/2025, 15:22

Decisão interlocutória

15/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 23:38

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

31/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033455-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS ADVOGADO(A): JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ033020) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a matéria não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, conforme art. 334, §4º, II do CPC. II - Cite-se. Se na contestação forem alegadas quaisquer das matérias dos artigos 337 ou 350 do NCPC, dê-se vista ao autor na forma do art.351, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. Caso não seja hipótese de manifestação na forma do artigo 351 do NCPC, às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre provas. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ac)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 13:34

Determinada a citação

27/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

27/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:29

Juntada de Petição

27/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:29

Determinada a intimação

14/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:08

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:29