Execução Fiscal 0001572-42.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.327,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MAURICIO DA ROCHA DONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LÉLIA MARIA MIRANDA VICTÓRIO

OAB/ES 017335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2026, 13:28

Despacho

16/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:47

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 15:27

Despacho

27/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 12:33

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2026, 13:28

Despacho

16/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:47

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:31

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 15:27

Despacho

27/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2025, 12:33

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/06/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001572-42.2011.4.02.5002/ES EXECUTADO: MAURICIO DA ROCHA DONATO ADVOGADO(A): LÉLIA MARIA MIRANDA VICTÓRIO (OAB ES017335) DESPACHO/DECISÃO No evento 120, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 674,76. No evento 120, DOC1, o executado requereu o desbloqueio em razão de ser verba de natureza alimentar. No evento 128, DOC1, o exequente manifestou-se contrariamente ao pedido e requereu a manutenção do bloqueio e a suspensão da execução em razão do parcelamento. Era o que cabia relatar. Decido. A executada não juntou qualquer comprovação de que o valor bloqueado se trata de verba alimentar, sequer juntou extratos bancários ou qualquer documento capaz de comprovar a sua alegação. Vale registrar que o ônus de comprovar a impenhorabilidade é do executado, e não havendo prova da impenhorabilidade da verba bloqueado, indefiro o requerimento do executado. 1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. 2. Com os dados do depósito, intime-se a exequente para informar os dados necessários à conversão em renda do numerário. 3. Autorizo desde já a secretaria proceder como for pleiteado, expedindo-se ofício para a CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL. Servirá este despacho como ofício para a entidade destinatária. 4. Demonstrados os procedimentos, intime-se novamente a exequente para requerer o que mais lhe for de direito.

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2025, 15:44

Determinada a intimação

16/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:08

Determinada a intimação

21/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:18

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 13:37

Despacho

24/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/04/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 16:59

Expedição de ofício

19/02/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:04

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Taxa de Fiscalização Ambiental

19/04/2022, 13:24

Decisão interlocutória

26/01/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:16

Juntada de Petição

17/05/2021, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:06

Juntada - Peças Digitalizadas

28/01/2021, 11:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2021, 11:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

27/07/2020, 19:16

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

24/07/2020, 16:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 05:58

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

02/04/2019, 14:24

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/04/2018, 19:03

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 16:29

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 16:27

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

06/03/2018, 12:38

Reativação de Suspensão - (JESXGAG-GABRIEL TURETA GIORE)

17/01/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

10/11/2016, 15:22

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

10/11/2016, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

10/11/2016, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/11/2016, 18:23

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

04/11/2016, 18:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

27/10/2016, 13:10

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

27/10/2016, 13:07

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/10/2016, 20:04

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

10/10/2016, 15:52

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

05/10/2016, 10:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

30/09/2016, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

30/09/2016, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

19/09/2016, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

15/09/2016, 19:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

14/09/2016, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

14/09/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

29/07/2016, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

29/07/2016, 11:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/07/2016, 12:31

Reativação de Suspensão - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/07/2016, 12:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

06/08/2015, 17:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

06/08/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

05/08/2015, 17:31

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

04/08/2015, 18:32

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

23/07/2015, 19:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/06/2015, 18:20

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/06/2015, 17:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

29/05/2015, 18:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

26/05/2015, 18:46

Juntada

30/03/2015, 19:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/07/2014, 20:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

26/06/2014, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

26/06/2014, 12:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

25/06/2014, 15:04

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

11/06/2014, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

02/06/2014, 14:24

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

02/06/2014, 14:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/05/2014, 19:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

07/05/2014, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

07/05/2014, 16:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/05/2014, 09:44

Juntada

13/11/2013, 17:56

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/05/2012, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

02/04/2012, 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

12/03/2012, 18:27

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

09/02/2012, 17:51

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

08/02/2012, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/01/2012, 19:53

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/01/2012, 19:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

17/01/2012, 18:36

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

17/01/2012, 17:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

01/12/2011, 14:59

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2011, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2011, 18:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

23/11/2011, 13:56

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

10/10/2011, 17:57

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

10/10/2011, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 18:32

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DESPACHO/DECISÃO

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