Cumprimento de sentença 5090140-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.938,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FERNANDO HENRIQUE LEMOS DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

20/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

19/03/2026, 14:55

Determinada a intimação

19/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 19:25

20/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:55

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

19/03/2026, 14:55

Determinada a intimação

19/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:11

Determinada a intimação

20/11/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:48

Determinada a intimação

27/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2025, 10:44

Determinada a intimação

13/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5090140-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO HENRIQUE LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 3) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:35

Determinada a intimação

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 14:33

Determinada a intimação

20/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/02/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/02/2025, 13:28

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 20:41

Juntada de Petição

25/01/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2024, 23:59

Determinada a citação

12/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:33

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:26