Embargos à Execução Fiscal 5107681-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.960,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 196070·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA

OAB/RJ 107310·CPF·Representa: Autor

RICARDO LIMA CARDOSO

OAB/RJ 101050·CPF·Representa: Autor

CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO

OAB/RJ 204854·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 240664·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 196070·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA

OAB/RJ 107310·CPF·Representa: Autor

RICARDO LIMA CARDOSO

OAB/RJ 101050·CPF·Representa: Autor

CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO

OAB/RJ 204854·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 240664·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE LOUBACK ABREU

OAB/RJ 169294·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:03

Despacho

09/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51076813220244025101/TRF2

03/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

08/07/2025, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085056-04.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

08/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:50

Decisão interlocutória

26/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:03

Despacho

09/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51076813220244025101/TRF2

03/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:50

08/07/2025, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5085056-04.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

08/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:50

Decisão interlocutória

26/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107681-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487 I do CPC. Prossiga-se na Execução Fiscal apenso. Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, na forma da Súmula 168 do TFR. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

05/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107681-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) DESPACHO/DECISÃO Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença

28/05/2025, 00:00

Despacho

27/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 10:18

Decisão interlocutória

26/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/03/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:50

Despacho

20/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 17:21

Decisão interlocutória

17/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:06

Distribuído por dependência - Número: 50850560420244025101/RJ

17/12/2024, 17:00

SENTENÇA

•04/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:21