Embargos à Execução Fiscal 5075953-70.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5075953-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ADALBERTO BARBOZA FILHO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: LUCAS BARBOZA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: MOACIR PEREIRA LADEIRA ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: THIAGO DE LIMA LADEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais. E com base no dever de colaboração para com o juízo, desde logo ficam intimadas as partes a franquearem à perita acesso aos documentos necessários, tais como processos administrativos, documentos da Receita Federal do Brasil e seus órgãos, de modo que não se coloquem obstáculos, quer por terceiros, partes privadas ou não, quer pelos entes públicos às informações relevantes para a concretização das diligências em perícia, independentemente de outra intimação específica para tanto.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ADALBERTO BARBOZA FILHO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: LUCAS BARBOZA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: MOACIR PEREIRA LADEIRA ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: THIAGO DE LIMA LADEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, reintime-se o perito, pelo prazo de 10 dias, a dizer de modo expresso sobre o ev. 143 item 2 às fls. retro.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ADALBERTO BARBOZA FILHO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: LUCAS BARBOZA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: MOACIR PEREIRA LADEIRA ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: THIAGO DE LIMA LADEIRA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544) ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953) ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807) ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) EMBARGANTE: SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) DESPACHO/DECISÃO processo 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 157, PET1 e processo 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ, evento 140, PET1: Indefiro a impugnação dos quesitos da PGFN formulada pela embargante, eis que as indagações quanto a grupos econômicos e dilapidação patrimonial encerram questões de fato, passíveis de serem respondidas pela/o perita/o. Ademais, no sistema probatório brasileiro, na forma do art. 370 do CPC, insere-se no poder instrutório do juízo dizer sobre a necessidade da prova pericial. Não se tratam de quesitos de direito, mas sim de fato, sendo manifestamente improcedente a alegação de que os quesitos versam sobre enquadramento jurídico. Do exposto, prossiga-se com a prova pericial de contabilidade. Apresente o perito em 15 dias sua proposta honorária pericial.

28/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 335, 337, 338, 340, 341, 342, 344, 339 e 343

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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