Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025, 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 172
29/07/2025, 11:50
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 16:54
Despacho
21/07/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/07/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
15/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025, 02:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2025, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2025, 17:28
29/07/2025, 11:50
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 16:54
Despacho
21/07/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/07/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
15/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 17:28
Despacho
10/07/2025, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:44
Juntada de Petição
10/07/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025, 17:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042205-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC e CONCEDO a liminar requerida, confirmando a integral garantia ofertada. Sem custas, em razão do disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, já que a Ré reconheceu a procedência do pedido autoral, na forma do art. 19, da Lei nº 10.522/02, a teor do RESP nº 1551780-SC. Deixo de aplicar o art. 496, do Novo CPC, pois inexiste razão para submissão ao reexame necessário quando foi a própria UNIÃO quem reconheceu a procedência do pedido. INTIME-SE a autora requerente a adequar a apólice seguro garantia, acordes as partes, eventos 133 e 134, a fim de contemplar as novas inscrições efetivadas (petições 90 e 117), cujas garantias já foram registradas nos SIDA (PAF?s pendentes mencionados na petição ev. 27, anexo 3) e novas execuções citadas na petição ev. 90. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I.
06/06/2025, 00:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033317-55.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:09
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005897-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:08
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5090900-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:07
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005830-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:07
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005841-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:06
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005848-34.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005857-93.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:04
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005866-55.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:04
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005872-62.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:02
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005875-17.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:02
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005882-09.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:01
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005890-83.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 15:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005904-67.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 14:59
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5090845-81.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 14:59
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5090843-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
05/06/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 13:01
Julgado procedente o pedido
05/06/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 13:01
Conclusos para julgamento
05/06/2025, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/05/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/05/2025, 15:45
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042205-47.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)
DESPACHO/DECISÃO
Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti:
"A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se)
Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença
28/05/2025, 00:00
Despacho
27/05/2025, 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025, 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 11:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 13:28
Despacho
25/04/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 11:46
Juntada de certidão
14/04/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025, 10:30
Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111