Embargos à Execução Fiscal 5079421-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.007,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

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Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/02/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 13:48

Decisão interlocutória

10/12/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2025, 11:40

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/02/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 13:48

Decisão interlocutória

10/12/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2025, 18:08

Decisão interlocutória

11/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 14:25

Juntada de Petição

20/10/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064375-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82

25/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/09/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:36

Decisão interlocutória

22/08/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 02:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064375-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63

28/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079421-42.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA GERIBA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 19:16

Despacho

01/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079421-42.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA GERIBA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se O CRF, pelo prazo de 10 dias, a juntar aos autos os processos administrativos requeridos no ev. 42, art. 370 do CPC, de que detém a posse e guarda.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:39

Despacho

13/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079421-42.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA GERIBA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide. Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:13

Decisão interlocutória

17/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/02/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:14

Decisão interlocutória

06/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/12/2024, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/12/2024, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/12/2024, 22:26

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2024, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/12/2024, 07:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:34

Decisão interlocutória

07/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:27

Distribuído por dependência - Número: 50643751320244025101/RJ

07/10/2024, 09:09

SENTENÇA

•25/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:36

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•21/08/2025, 18:55

SENTENÇA

•28/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:39

Anexo

•02/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:31

Anexo

•07/03/2025, 16:26

Anexo

•07/03/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:34