Execução de Título Extrajudicial 0101267-27.2015.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0101267-27.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0101267-27.2015.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, inicialmente distribuída como ação de busca e apreensão, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCOS ROZARIO SILVA, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do Contrato nº 06.4654.149.0000008-30. Custas iniciais recolhidas no evento 4.7. No evento 18.53, decisão deferindo a liminar de busca e apreensão e determinando a citação do executado. Executado citado no evento 36.22, fl. 10. Nos eventos 45.55 e 51.56, decisões convertendo a ação em execução por título extrajudicial e determinando a citação do executado. Ocorrida a citação (evento 73.39, fl. 10), decorreu o prazo sem pagamento do débito, garantia da execução ou oferecimento de embargos à execução (evento 77.47). Pela decisão do evento 92.1, foram deferidos o bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD (atual SISBAJUD) e, subsidiariamente, consultas patrimoniais via RENAJUD, ARISP e INFOJUD. No evento 95.1, diligência negativa quanto ao BACENJUD. Nos eventos 97.1, 97.2, 97.3 e 97.4, consultas positivas quanto ao RENAJUD, nas quais constam várias restrições judiciais quanto aos veículos lá indicados. Nos eventos 99.1 e 99.2, consulta positiva de ARISP. No evento 108.1, petição da exequente requerendo a indisponibilidade sobre imóvel (matrícula nº 314) e penhora sobre a fração ideal pertencente ao executado. No evento 114.1, foi expedida carta precatória para penhora dos bens apontados pelos sistemas RENAJUD e ARISP. No evento 143.1, deprecata devolvida com diligência negativa, em razão da não localização dos veículos e da apuração de que o imóvel, após o divórcio do executado, restou à ex-cônjuge e aos seus filhos. No evento 148.1, petição da exequente requerendo, em síntese: "1) anotação no sistema RENAJUD, inclusive de impedimento de circulação; 2) a aplicação dos convênios NAVEJUD e INFOSEG, bem como, visando melhor compreensão do contexto patrimonial dos devedores, a inclusão destes no CNIB, a realização de INFOJUD e, ainda, a aplicação/obtenção de dados via DOI, CENSEC, CCS-Bacen, SIMBA, DIRPF/ECF e DITR." No evento 153.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1. Proceda-se na pesquisa de veículo automotor em nome da parte executada, através do RENAJUD. Resultando positiva a pesquisa, insira-se, pelo RENAJUD, restrição judicial (de circulação) na base de dados do RENAVAM. 2. Proceda-se na anotação de indisponibilidade imobiliária da parte executada, via CNIB. 3. Requisite-se a última Declaração de Imposto de Renda da parte executada, via INFOJUD. Vindo aos autos a Declaração de Imposto de Renda, deve ser anotado sigilo sobre o evento em que for juntada a mesma, por conter dados sigilosos. 4. Intime-se a exequente. 5. Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 157.1, consulta negativa de INFOJUD. Restrições judiciais inseridas no RENAJUD (evento 157.3). CNIB diligenciado no evento 157.2. No evento 160.1, petição da exequente requerendo, em síntese: "a) a utilização do sistema SISBAJUD objetivando a contrição de ativos financeiros da parte executada; b) a tentativa de penhora dos veículos constritos via RENAJUD. c) a concretização da intimação da penhora da fração ideal do imóvel de matrícula 314 no RGI de Vargem Alta, conforme eventos 108 e 110, que restaram negativos ante a não localização do devedor, conforme evento 121, por não ter sido o mesmo encontrado em Vargem Alta." Nos eventos 161.1/161.2, ofício enviado pelo Cartório do 1º Ofício de Vargem Alta/ES cobrando emolumentos para fins de averbação de indisponibilidade imobiliária. No evento 163.1, foi proferido o seguinte despacho: "Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) se manifestar acerca do ofício e documentos juntados nos eventos 161.1 e 161.2; b) informar o valor atualizado do débito exequendo. Oportunamente, venham-me os autos conclusos, inclusive para fins de apreciação dos requerimentos formulados no evento 160.1." Planilha atualizada do débito exequendo juntada no evento 170.2 (R$ 73.208,29 em 01/02/2024). No evento 173, DOC1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) INDEFIRO os requerimentos formulados no evento 160.1quanto à penhora de veículos e de "concretização da intimação da penhora da fração ideal do imóvel de matrícula 314 no RGI de Vargem Alta/ES", pois ambas as tentativas de penhora restaram infrutíferas, tendo sido devolvida a carta precatória com diligência negativa (v. evento 143.1), em razão da não localização dos veículos e da apuração de que o imóvel, após o divórcio do executado, restou à ex-cônjuge e aos seus filhos. 2) Intime-se novamente a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar acerca do ofício e documentos juntados nos eventos 161.1/161.2, conforme já determinado no r. despacho do evento 163.1. 3) Sem prejuízo, DEFIRO o requerimento de utilização do sistema SISBAJUD, no que determino: (...)" No evento 177, DOC1/evento 177, DOC2 petição da exequente juntando comprovante de pagamento (emolumentos cartorários). Extratos negativos de SISBAJUD juntados no evento 179, DOC1/evento 180, DOC2. No evento 185, DOC1, petição da exequente requerendo a utilização do SNIPER. Eis a síntese do necessário. DECIDO. I. SNIPER Tratando-se o SNIPER de ferramenta disponível ao Judiciário para a busca de informações patrimoniais, deve ser deferida a sua utilização nestes autos, haja vista sua total pertinência nas ações de execução. Ante o exposto: 1) Encaminhem-se cópias da petição e comprovante de pagamento (evento 177, DOC1/evento 177, DOC2), em resposta ao ofício cartorário juntado no eventos 161.1/161.2. 2) Quanto ao SNIPER, considerando tratar-se de ferramenta recentemente disponibilizada ao Judiciário e cabível a sua utilização na busca de informações patrimoniais, haja vista sua total pertinência nas ações de execução, DEFIRO a sua utilização nestes autos. Diligencie-se. 3) Após, intime-se novamente a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4) Oportunamente, venham os autos conclusos. 5) Intime-se.

28/05/2025, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Todas as movimentações(209)

legal

Todos os documentos(25)