Mandado de Segurança Cível 5002165-58.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

JONIEL RAMOS DA SILVA

CPF 182.***.***-60

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/07/2023, 01:06

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Perguntas Frequentes

ACACIO SILVA FREIRE

OAB/RJ 183093•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50021655820224025112

22/06/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JONIEL RAMOS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5002165-58.2022.4.02.5112/RJ (Aditamento: 651) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

02/02/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:12

SENTENÇA

•13/10/2022, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 13:05

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