Procedimento Comum Cível 5005023-79.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.992,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

EDESIO FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

17/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2025, 23:59

Despacho

24/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

17/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2025, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:00

SENTENÇA

•27/05/2025, 15:17

24/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005023-79.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: EDESIO FURTADO DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa nos termos do art. 85, § 2º do CPC ficando a exigência suspensa, na forma do artigo 98,§3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005023-79.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: EDESIO FURTADO DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por EDESIO FURTADO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Passo assim a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Prova pericial médica realizada. Sobre os fatos controvertidos, tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de outras provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 15:17

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 45

27/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:09

Juntado(a)

27/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:42

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)

25/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/04/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2025, 19:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)

07/04/2025, 15:43

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

17/02/2025, 17:50

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 22 e 23

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/02/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

30/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDESIO FURTADO DA SILVA <br/> Data: 04/04/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

30/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)

30/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:16

Despacho

29/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2024, 23:59

Despacho

27/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 16:16

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:32