Execução Fiscal 5129093-53.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5129093-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

30/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129093-53.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH ADVOGADO(A): CAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS (OAB RJ202988) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO PIRES SIMOES (OAB RJ132741) SENTENÇA 07. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro no artigo 99, §3º do CPC, e, no mérito ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, e artigo 803, I, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. 08. Custas ex lege. 09. Presentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ ? 1ª. Turma, AgRg no REsp 1180908/MG, Rel. Min Luiz Fux, DJU 25/08/2010), condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro nos percentuais mínimos dos §§ 2º e 3º do art 85 CPC, calculados em cima do valor atualizado da causa.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:01

Despacho

27/05/2025, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

Todas as movimentações(53)