Procedimento Comum Cível 5009430-56.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009430-56.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009430-56.2022.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO ROSALEM (Espólio) ADVOGADO(A): ANDREIA MENEZES FRANCO LYRIO (OAB ES024185) AUTOR: FLAVIA CELIA PEDROSA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDREIA MENEZES FRANCO LYRIO (OAB ES024185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por FLAVIO ROSALEM (espólio), representado pela inventariante, FLAVIA CELIA PEDROSA, em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a parte autora: (i) seja declarado nulo o ato administrativo exoneratório de 01 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em março de 2020, com suas consequências jurídicas administrativas – reintegração e pagamento de verbas salarias atrasadas; e (ii) a reintegração no cargo de médico perito do INSS; e (iii) a condenação da Ré ao pagamento das remunerações que deixou de auferir no período de janeiro de 2020 a data da efetiva reintegração no cargo. Contestação no Evento 7, na qual o INSS alega sua ilegitimidade passiva ad causam. No evento 20, decisão ratifica a competência deste Juízo para o feito e defere a gratuidade da justiça. No Evento 28, réplica. No Evento 29, requerimento de provas formulado pelo autor. No Evento 32, decisão acolheu em parte a preliminar de mérito do INSS, fixando a existência de litisconsórcio passivo necessário, e intimando a parte autora a emendar a inicial indicando, corretamente, o ente federal apto a figurar no polo passivo conjuntamente ao INSS. Após a emenda, detemrinou a a citação. No evento 37, emenda à inicial, requerendo a citação da União Federal. No evento 36, o INSS informa que não pretende produzir provas. Contestação da União, evento 43. Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, tais como documental, testemunhal e pericial. No evento 44, a União junta documentos. No evento 48, Réplica. No evento 49, informado falecimento da parte autora e requerida habilitação de sucessores. No evento 77, decisão defere a habilitação do Espólio de FLAVIO ROSALEM, representado por sua inventariante FLÁVIA CÉLIA PEDROSA. As partes, devidamente intimadas da decisão do evento 77 (eventos 78 a 81), não apresentaram manifestação (eventos 83, 85 e 86). É o relatório do necessário, passo a decidir. 1. Diante da habilitação deferida de sucessor da parte autora (evento 77), bem como diante da manifestação genérica da União em relação à produção de provas (evento 43), entendo por bem promover nova intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, trazendo o endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), e sobretudo justificar o liame entre a testemunha e o fato concreto dos autos. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro para o INSS e a União. 2. Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão acerca da produção de provas.

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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