Apelação Cível 5083366-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.939,50

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Autor

ALINE GUIZARDI PEREZ

OAB/SP 345685·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

07/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

07/02/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

22/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 12:08

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 15:30

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

07/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

07/02/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:30

22/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 12:08

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2023, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2023, 15:30

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 13:14

Julgado procedente o pedido - por maioria

13/09/2023, 13:11

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

24/04/2023, 13:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/04/2023, 15:45

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:49

Juntada de Petição

11/01/2022, 10:49

Alterado o assunto processual

12/08/2021, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB11)

12/08/2021, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2021, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

18/06/2021, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2021, 12:27

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

11/06/2021, 14:55

Juntado(a)

31/05/2021, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 13:00:00</b>

19/05/2021, 04:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 00:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48

14/05/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/05/2021, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/05/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

13/05/2021, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2021, 12:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

11/05/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 19:01

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 12:27