Execução Fiscal 0004900-63.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.699,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 068931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:04

Transitado em Julgado

25/06/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004900-63.2014.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/09/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/09/2024, 20:50

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:04

Transitado em Julgado

25/06/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:01

RESPOSTA

•28/08/2024, 14:15

09/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004900-63.2014.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/09/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/09/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/06/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:44

Despacho

23/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066418620214020000/TRF2

30/05/2023, 16:05

Despacho

30/05/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066418620214020000/TRF2

30/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/11/2022, 23:59

Despacho

24/10/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/07/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/05/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/05/2022, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 14:28

Despacho

20/05/2022, 14:28

Juntada de Petição

14/02/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 16:39

Expedição de ofício

23/08/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/07/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/06/2021, 01:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066418620214020000/TRF2

02/06/2021, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066418620214020000/TRF2

01/06/2021, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50066418620214020000/TRF2

31/05/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/05/2021, 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/05/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

25/04/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2021, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/04/2021, 12:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2021, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 11:27

Despacho

26/02/2021, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 11:16

Juntada de Petição

22/02/2021, 13:01

Juntada de Petição

15/02/2021, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

14/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

05/02/2021, 03:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 12:42

Despacho

04/02/2021, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 11:27

Despacho

21/09/2020, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0206276-95.2017.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

11/09/2020, 11:01

Juntada de Petição

25/08/2020, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

08/05/2020, 03:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 12:06

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas

17/01/2020, 16:35

Juntada - Peças Digitalizadas

17/01/2020, 16:33

Juntada de Petição

17/12/2019, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

21/09/2019, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/08/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

29/07/2019, 13:52

Juntada de Petição

12/07/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2019, 16:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/06/2019, 01:57

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/05/2019, 16:20

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/11/2018, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/09/2018, 17:53

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/09/2018, 17:52

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

10/08/2018, 13:28

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/11/2017, 17:36

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

09/10/2017, 16:00

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/09/2017, 17:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

01/09/2017, 16:33

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 14:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

28/08/2017, 17:41

Juntada

28/08/2017, 14:43

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

30/05/2017, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

30/05/2017, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/04/2017, 16:12

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/04/2017, 16:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/04/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/04/2017, 13:22

Juntada

06/04/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/04/2017, 12:17

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

15/03/2017, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

07/03/2017, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

04/08/2016, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2016, 15:32

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/07/2016, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

30/06/2016, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/03/2016, 16:04

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/03/2016, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/03/2016, 14:44

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/03/2016, 14:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/03/2016, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/03/2016, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/02/2016, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

22/02/2016, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

13/11/2015, 12:43

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/10/2015, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/10/2015, 13:51

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/10/2015, 13:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/10/2015, 16:22

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/07/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

06/07/2015, 15:23

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

06/07/2015, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/06/2015, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

30/06/2015, 14:31

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/04/2015, 11:34

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/04/2015, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/04/2015, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

30/01/2015, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

22/01/2015, 14:36

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

13/01/2015, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

13/01/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:30

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:08

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:01

RESPOSTA

•28/08/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:30

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

OUTROS

•03/05/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 11:27

OUTROS

•22/02/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 11:27

SENTENÇA

•11/09/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 13:52

Anexo

•12/07/2019, 13:11

Anexo

•12/07/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 14:36