Apelação Cível 5000692-68.2021.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 124.310,45

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

SONIA MARIA DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 112248·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER

OAB/RJ 209226·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA

OAB/RJ 123752·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

17/11/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

17/11/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:24

Não conhecido o recurso

09/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

09/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:09

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

17/11/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

17/11/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:13

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:24

Não conhecido o recurso

09/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

09/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

06/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

25/04/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/04/2024, 19:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/04/2024, 12:31