Apelação Cível 0500009-40.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SUZANO S.A.

CNPJ

Autor

DIANA MACIEL CARVALHO AURELIO

CPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

PATRICIA MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

LUCAS MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 027586·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 030007·CPF·Representa: Autor

KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO

OAB/ES 026429·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO

OAB/ES 022693·CPF·Representa: Réu

RONALDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 030791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SUZANO S.A.

CNPJ

Autor

DIANA MACIEL CARVALHO AURELIO

CPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

PATRICIA MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

LUCAS MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

MARIA RITA NASCIMENTO MACIEL

CPF

Reu

ROBSON MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

SANDRA MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 027586·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 030007·CPF·Representa: Autor

KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO

OAB/ES 026429·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO

OAB/ES 022693·CPF·Representa: Réu

RONALDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 030791·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/05/2026, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/05/2026, 14:49

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:21

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:14

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 109, 107, 108, 110 e 111

01/04/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 112 e 113 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108, 109, 110, 111

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108, 109, 110, 111

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2026, 19:50

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/05/2026, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

12/05/2026, 14:49

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:11

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 22:09

12/05/2026, 14:21

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:14

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 109, 107, 108, 110 e 111

01/04/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 112 e 113 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108, 109, 110, 111

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108, 109, 110, 111

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86, 87 e 88

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86, 87, 88, 89

05/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86, 87, 88, 89

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

02/02/2026, 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/02/2026, 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 30/01/2026 18:00</b>

16/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2025

12/12/2025, 22:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 30/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 20

12/12/2025, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2025, 22:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/11/2025, 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/11/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/11/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/11/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/11/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/11/2025, 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46

02/11/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/10/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 23:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2025, 23:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

12/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2025, 13:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

10/10/2025, 21:48

Sentença confirmada - por maioria

07/10/2025, 18:18

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

30/09/2025, 15:37

Juntada de Petição

29/09/2025, 18:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

25/09/2025, 15:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB24

20/09/2025, 21:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/09/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2025, 13:36

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:31

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

03/09/2025, 20:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

03/09/2025, 18:27

Juntada de Petição

27/08/2025, 20:42

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97

15/08/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/08/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição

22/07/2025, 13:50

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

15/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2025, 13:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

27/05/2025, 14:26

EXTRATO DE ATA

•01/02/2026, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 23:14

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:01