Procedimento Comum Cível 5008568-80.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 109.296,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO

OAB/ES 024948·CPF·Representa: Autor

SAULO BRANDÃO DE AQUINO

OAB/ES 027988·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:07

Determinada a intimação

12/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:07

Determinada a intimação

12/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/12/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

18/10/2025, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

25/09/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

11/09/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

11/09/2025, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/09/2025, 07:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/09/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 09:26

Determinada a intimação

14/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008568-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Deficiente De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2025, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:39

Concedida a gratuidade da justiça

04/04/2025, 11:39

Juntado(a)

03/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:54

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:39