Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002664-79.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALEXANDRE PACIFICO DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB/RJ 175032·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

04/05/2026, 19:23

Despacho

04/05/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 18:52

Juntada de Petição

16/04/2026, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Juntada de Petição

20/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

18/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

02/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

04/05/2026, 19:23

Despacho

04/05/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 18:52

Juntada de Petição

16/04/2026, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Juntada de Petição

20/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

18/03/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

02/03/2026, 18:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

02/03/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:12

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:34

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:26

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

02/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

13/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)

12/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

12/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

12/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

12/11/2025, 12:09

Homologada a Transação

11/11/2025, 19:21

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 71

11/11/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 12:37

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 12/11/2025 12:30. Refer. Evento 68

10/11/2025, 12:36

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/11/2025 12:30

10/11/2025, 12:35

Juntada de Petição

09/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)

08/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2025, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

22/10/2025, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 07:06

Juntada de certidão

15/09/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PACIFICO DA ROCHA <br/> Data: 14/10/2025 às 12:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

27/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 02:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

25/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:18

Determinada a intimação

25/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

20/08/2025, 16:23

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 21:55

Intimado em Secretaria

12/08/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ALEXANDRE PACIFICO DA ROCHA ADVOGADO(A): DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB RJ175032) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PACIFICO DA ROCHA <br/> Data: 12/08/2025 às 07:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

27/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/05/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE PACIFICO DA ROCHA <br/> Data: 21/05/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

24/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

12/03/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

10/02/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 08:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 17:34

PETIÇÃO

•14/11/2025, 15:17

SENTENÇA

•11/11/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 21:06