Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008922-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.553,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SERGIO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

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GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA

OAB/ES 027076·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

01/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

01/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 15:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/03/2026, 14:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/02/2026, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 07:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2026, 07:42

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026

19/02/2026, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2026, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 23:00

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 23:00

Juntado(a)

14/01/2026, 16:59

Juntado(a)

14/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/09/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/08/2025, 02:01

Despacho

21/08/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:50

Juntado(a)

08/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2025, 21:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

03/07/2025, 13:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 00:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2025, 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/04/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 14:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 07:42

SENTENÇA

•15/01/2026, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 00:17