Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002822-59.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.648,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MACEDO GUEDES

OAB/RJ 097610·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/07/2025, 02:01

Despacho

03/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

17/06/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 05:12

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:46

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:04

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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04/07/2025, 02:01

Despacho

03/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

17/06/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002822-59.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado ao evento 22, PET1 (evento 36, PET1), e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/05/2025, 14:04

Homologada a Transação

27/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:15

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 14/05/2025 10:34:05)

14/05/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:13

Determinada a intimação

12/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

21/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:59

Determinada a intimação

10/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 07/01/2025 16:08:00)

10/01/2025, 14:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:02

Juntada de Petição

20/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2024, 08:40

Determinada a intimação

30/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:22

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:11