Execução Fiscal 0011261-70.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 14.732,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163894020244020000/TRF2

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011261-70.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Indefiro nos termos da decisão do evento 81. Voltem os autos à suspensão.

28/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:08

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163894020244020000/TRF2

10/06/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011261-70.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Indefiro nos termos da decisão do evento 81. Voltem os autos à suspensão.

28/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:08

Decisão interlocutória

27/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163894020244020000/TRF2

03/04/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:26

Decisão interlocutória

20/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:07

Decisão interlocutória

06/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:02

Juntada de Petição

06/03/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2025, 20:29

Expedição de ofício

20/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/02/2025, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 14:01

Decisão interlocutória

18/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/01/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 14:01

Despacho

25/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2024, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2024, 08:23

Decisão interlocutória

23/11/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2024, 07:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/11/2024, 07:40

Juntada de Petição

22/11/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50163894020244020000/TRF2

22/11/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:54

Baixa Definitiva

23/09/2024, 12:49

Decisão interlocutória

23/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição

01/04/2021, 17:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 00:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/04/2013, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2013, 12:26

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2013, 12:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/04/2013, 13:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/04/2013, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/04/2013, 13:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/04/2013, 15:15

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/04/2013, 15:14

Juntada

19/12/2012, 16:34

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

01/10/2012, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

01/10/2012, 15:38

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/09/2012, 14:49

Reativação de Suspensão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

28/09/2012, 14:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/07/2012, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

09/07/2012, 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

09/07/2012, 12:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/07/2012, 12:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2012, 19:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2012, 19:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2012, 13:58

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/06/2012, 12:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/06/2012, 12:23

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

21/05/2012, 14:38

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/04/2012, 16:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/04/2012, 16:46

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

02/03/2012, 11:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

01/03/2012, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

01/03/2012, 13:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/02/2012, 14:34

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/02/2012, 14:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/02/2012, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/02/2012, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/02/2012, 13:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/02/2012, 14:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/02/2012, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/02/2012, 14:25

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2012, 10:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/02/2012, 18:26

Certidão - Anotação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

31/01/2012, 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/01/2012, 18:46

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

30/01/2012, 15:33

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

27/01/2012, 18:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

27/01/2012, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:07

Anexo

•06/03/2025, 02:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2013, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2012, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2012, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2012, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2012, 15:33