Procedimento Comum Cível 5005953-62.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.448,03

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCELLI PEREIRA MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:26

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:16

Despacho

19/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 07:04

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/02/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/02/2026, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 133

28/01/2026, 12:16

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:26

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:05

09/04/2026, 14:16

Despacho

19/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 07:04

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/02/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/02/2026, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 133

28/01/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 10:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

21/01/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/12/2025, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/12/2025, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

19/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/12/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/12/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/12/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/12/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123

05/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123

04/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:54

Determinada a intimação

03/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 12:22

Juntada de Petição

01/12/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

24/11/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/11/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

06/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

05/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:48

Decisão interlocutória de Mérito

31/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/06/2025, 06:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005953-62.2022.4.02.5118/RJ RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:12

Determinada a intimação

27/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

25/01/2025, 08:47

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 08:43

Determinada a intimação

21/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/11/2024, 05:35

Determinada a intimação

04/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

10/09/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/07/2024, 08:19

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 09:08

Determinada a intimação

07/06/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 23:40

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

05/06/2024, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Intimado em Secretaria

16/05/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/02/2024, 11:33

Decisão interlocutória

28/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/11/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:27

Determinada a citação

25/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/09/2023, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2023, 10:59

Determinada a citação

28/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 12:12

Decisão interlocutória

09/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 20:18

Decisão interlocutória

11/10/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

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