Apelação Cível 5005465-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GOOD VIBEH COMERCIAL DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

05/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:58

Juntado(a)

06/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/07/2022, 17:56

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

30/06/2022, 22:37

Juntada de certidão

04/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

02/06/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2022, 18:10

Todas as movimentações(102)

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

05/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

QUESTÃO DE ORDEM

•06/07/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:56

15/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 16:58

Juntado(a)

06/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/07/2022, 17:56

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

30/06/2022, 22:37

Juntada de certidão

04/06/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

02/06/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

01/06/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

30/05/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

06/04/2022, 18:04

Juntada de Petição

06/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/04/2022, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/03/2022, 20:45

Juntado(a)

08/03/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193

11/02/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2022, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

21/10/2021, 18:04

Retirado de pauta

21/10/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2021, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97

06/10/2021, 20:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

10/09/2021, 14:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

10/09/2021, 14:21

Recebidos os autos do STJ

10/09/2021, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2021, 16:25

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

09/04/2021, 22:36

Juntada de certidão

09/04/2021, 22:34

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

26/02/2021, 11:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

26/02/2021, 10:23

Despacho

26/02/2021, 10:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/02/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

02/02/2021, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/02/2021, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:30

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

17/12/2020, 12:10

Recurso Especial não admitido

17/12/2020, 12:10

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

09/12/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/12/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/12/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2020, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2020, 11:13

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/10/2020, 10:47

Negado seguimento a Recurso Especial

13/10/2020, 10:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/10/2020, 10:47

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/10/2020, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2020, 11:11

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/09/2020, 00:46

Juntada de Petição

24/09/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 22:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020, 07:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/07/2020, 18:15

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/07/2020, 19:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2020

08/07/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2020, 20:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 62

03/07/2020, 20:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/07/2020, 12:50

Juntada de Petição

02/07/2020, 17:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

01/07/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2020, 22:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 11:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2020, 14:10

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/06/2020, 23:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2020

13/05/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 19:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 26

08/05/2020, 19:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/05/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 13:28

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 22:37

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 20:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•10/09/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 10:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/02/2021, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 18:15

EXTRATO DE ATA

•29/07/2020, 19:34

Todos os documentos(17)

QUESTÃO DE ORDEM

•06/07/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 22:37

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 20:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•10/09/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 10:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/02/2021, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/10/2020, 10:47

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 18:15

EXTRATO DE ATA

•29/07/2020, 19:34

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 14:10

EXTRATO DE ATA

•04/06/2020, 23:50