Cumprimento de sentença 5032345-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 006835·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANKLIN OLIVEIRA RENOVATO

OAB/RJ 242859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

29/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 09:46

Expedição de Alvará

29/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:44

Despacho

28/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:28

Juntada de Petição

26/04/2026, 21:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 12:44

Juntada de Petição

23/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:44

29/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 09:46

Expedição de Alvará

29/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:44

Despacho

28/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:28

Juntada de Petição

26/04/2026, 21:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

24/04/2026, 12:44

Juntada de Petição

23/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Juntada de Petição

09/04/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:15

Despacho

09/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO03

09/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

30/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2026, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2026, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/01/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2025<br>Data da sessão: <b>28/01/2026 14:00</b>

18/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

18/12/2025, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2025

17/12/2025, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2026 14:00</b><br>Sequencial: 56

17/12/2025, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:16

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 55

17/12/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

25/11/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 17:03

Determinada a intimação

05/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/11/2025, 03:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 610,38 em 31/10/2025 Número de referência: 1405377

31/10/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

14/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

18/08/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032345-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL FRANKLIN OLIVEIRA RENOVATO (OAB RJ242859) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Na oportunidade deverá cumprir corretamente o despacho do evento 3, juntando termo assinado pela autora ou procuração com poderes específicos para emitir o documento. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa. Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:16

Determinada a intimação

03/06/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/06/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032345-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL FRANKLIN OLIVEIRA RENOVATO (OAB RJ242859) ATO ORDINATÓRIO Reitere-se a intimação da parte autora para dar cumprimento à determinação exarada no evento 3, ou seja, esclarecer "o valor atribuído à causa, tendo em vista que informa valores diversos. Na oportunidade, deverá apresentar termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais. O referido termo deverá ser assinado pela autora ou por seu patrono, neste caso, com poderes específicos para tal".

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2025, 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2025, 04:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2025, 08:44

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

22/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

16/04/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 17:41

Determinada a citação

10/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 14:13

OUTROS

•25/03/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:11

ACÓRDÃO

•29/01/2026, 17:49

EXTRATO DE ATA

•29/01/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:03

SENTENÇA

•10/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:41