Execução Fiscal 0026163-52.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 601.019,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PORTINARI LEAO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/01/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:20

Juntado(a)

16/01/2026, 14:20

Despacho

13/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:52

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(196)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:52

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20/01/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:20

Juntado(a)

16/01/2026, 14:20

Despacho

13/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:52

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/10/2025, 23:59

Despacho

09/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 16:41

Expedição de ofício

17/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/08/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:54

Despacho

19/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/08/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:48

Despacho

11/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/08/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:46

Despacho

30/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

10/06/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 07:28

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/06/2025, 11:20

Juntado(a)

06/06/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026163-52.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:23

Juntado(a)

27/05/2025, 14:23

Despacho

14/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/04/2025, 17:31

Juntado(a)

14/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:32

Despacho

11/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/03/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

18/03/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

18/03/2025, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

17/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:57

Despacho

25/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 20:37

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

24/02/2025, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

24/02/2025, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

24/01/2025, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

24/01/2025, 06:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2025, 17:43

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/01/2025, 17:43

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:59

Despacho

17/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:17

Juntado(a)

15/01/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

13/01/2025, 09:49

Despacho

10/01/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 11:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/01/2025, 11:01

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/01/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:32

Despacho

04/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 16:33

Juntada de Petição

28/11/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145479320224020000/TRF2

08/04/2024, 14:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2024, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145479320224020000/TRF2

16/11/2023, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145513320224020000/TRF2

27/06/2023, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145479320224020000/TRF2

24/05/2023, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145513320224020000/TRF2

24/05/2023, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2023, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/01/2023, 15:25

Despacho

19/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145513320224020000/TRF2

26/10/2022, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145479320224020000/TRF2

26/10/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/10/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145513320224020000/TRF2

14/10/2022, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145479320224020000/TRF2

14/10/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 10:34

Decisão interlocutória

26/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2022, 19:37

Determinada a intimação

31/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 18:15

Juntada de Petição

31/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2022, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

14/01/2022, 11:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/12/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/09/2021, 14:10

Decisão interlocutória

13/09/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2021, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/06/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2021, 16:44

Decisão interlocutória

29/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 00:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021, 10:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2021, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2021, 18:46

Determinada a citação

16/08/2020, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2020, 14:39

Juntada de Petição

31/07/2020, 12:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/08/2017, 11:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

04/08/2017, 12:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/08/2017, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/08/2017, 17:18

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/07/2017, 16:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

11/07/2017, 13:33

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

11/07/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/06/2017, 19:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/06/2017, 19:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/05/2017, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/05/2017, 12:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

26/04/2017, 11:53

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/04/2017, 16:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

25/04/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:32

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•25/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:21

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•04/12/2024, 15:32

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•19/01/2023, 17:23

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•26/09/2022, 11:49

Todos os documentos(22)

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•13/01/2026, 14:54

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•27/10/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:39

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•19/08/2025, 15:54

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•11/08/2025, 12:48

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•30/07/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:52

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•14/05/2025, 08:19

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•11/04/2025, 13:32

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•25/02/2025, 13:57

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•17/01/2025, 13:38

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•10/01/2025, 22:21

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•04/12/2024, 15:32

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•19/01/2023, 17:23

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•26/09/2022, 11:49

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•31/08/2022, 19:22

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•13/09/2021, 11:12

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•29/06/2021, 16:44

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•16/08/2020, 09:54

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•31/07/2020, 16:39

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•11/07/2017, 13:33

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•26/04/2017, 11:53