Procedimento Comum Cível 5078941-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 147.295,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANO DE AZEVEDO CANABRAVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARQUES DAMASCENO

OAB/RJ 234690·CPF·Representa: Autor

BRUNO MERENCIANO FRANCA

OAB/RJ 221902·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:08

Juntada de Petição

17/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:11

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 17:42

26/03/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:08

Juntada de Petição

17/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/11/2025, 17:47

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:42

Determinada a intimação

22/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:04

Juntada de Petição

08/09/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078941-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO AUTOR: CRISTIANO DE AZEVEDO CANABRAVA ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO DE AZEVEDO CANABRAVA <br/> Data: 25/07/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. <br/> Perito: VANESSA COUTO BARBOSA DA COSTA

27/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 17

15/04/2025, 01:17

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 16 e 17

07/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO DE AZEVEDO CANABRAVA <br/> Data: 07/07/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. HANNA CONDE - Rio - Rua Francisco Sá, 23 - sala 1207 - Copacabana/RJ <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR

28/03/2025, 17:02

Determinada a intimação

28/03/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 04:39

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2024, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:44