Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013526-11.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSEMEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/RJ 241550·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BELSO

OAB/RJ 165842·CPF·Representa: Autor

RAVILLY DE PAIVA BERNARDO

OAB/RJ 244261·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:21

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058206 processada no TRF2 com o no. 51842181720254029666/TRF (ROSEMEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058206 processada no TRF2 com o no. 51842190220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058206

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:51

Reportar Problema

legal

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30/09/2025, 17:21

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058206 processada no TRF2 com o no. 51842181720254029666/TRF (ROSEMEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058206 processada no TRF2 com o no. 51842190220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058206

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058206

03/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 01:15

Juntada de Petição

13/08/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013526-11.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB RJ241550) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BELSO (OAB RJ165842) ADVOGADO(A): RAVILLY DE PAIVA BERNARDO (OAB RJ244261) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias. A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2. Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4. Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2025, 03:15

Juntada de Petição

21/04/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 16:44

Julgado procedente o pedido

21/04/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:11

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 06:45

Juntada de Petição

25/09/2024, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/08/2024, 01:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

21/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2024, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/01/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA <br/> Data: 22/01/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

21/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:43

Não Concedida a tutela provisória

14/11/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/10/2023, 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/10/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2025, 03:15

SENTENÇA

•21/04/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:28