Procedimento Comum Cível 5000532-34.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

BRUNA CURTO DALPRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DALPRA

OAB/ES 039490·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095852220254020000/TRF2

03/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095852220254020000/TRF2

06/11/2025, 18:02

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

30/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/10/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/10/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(115)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095852220254020000/TRF2

03/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095852220254020000/TRF2

06/11/2025, 18:02

Baixa Definitiva

30/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

30/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2025, 15:50

29/10/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

28/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/10/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:18

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

14/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 20:21

Decisão interlocutória

21/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

21/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:07

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009585-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

17/07/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095852220254020000/TRF2

17/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:48

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:21

Juntada de Petição

14/07/2025, 21:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50095852220254020000/TRF2

14/07/2025, 21:27

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60

11/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000532-34.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BRUNA CURTO DALPRA ADVOGADO(A): ROBSON DALPRA (OAB ES039490) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, muito embora haja a necessidade de dilação probatória no caso em tela, verifico que, diante da situação apresentada e em juízo de cognição sumária, necessário se faz determinar que a IES reserve a vaga da parte autora no curso pretendido, de modo a impedir o preenchimento da vaga pela Administração Pública, dificultando, posteriormente, que a autora, em sendo vencedora, ocupe seu lugar como aluna. Do exposto, determino que a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES reserve a vaga da autora, BRUNA CURTO DALPRA, no Treinamento da Residência Uniprofissional em Medicina Veterinária da Universidade Federal do Espírito Santo (Área de Concentração Patologia Clínica) - candidatos PCD, e se abstenha de matricular qualquer outro candidato nesta vaga até o deslinde da presente demanda, sob pena de multa por descumprimento. À Secretaria para as providências necessárias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:07

Determinada a intimação

10/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000532-34.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BRUNA CURTO DALPRA ADVOGADO(A): ROBSON DALPRA (OAB ES039490) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:53

Não Concedida a tutela provisória

09/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:03

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000532-34.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BRUNA CURTO DALPRA ADVOGADO(A): ROBSON DALPRA (OAB ES039490) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, por meio da petição de evento 33, PED LIMINAR/ANT TUTE1, a reconsideração da decisão de evento 4, DESPADEC1, a qual já foi reanalisada em decisão de evento 11, DESPADEC1, que indeferiu a tutela provisória de urgência, objetivando que a ré promova a matrícula da requerente no Treinamento da Residência Uniprofissional em Mediciana Veterinária da Universidade Federal do Espírito Santo, na condição de pessoa com deficiência. Não existem motivos suficientes para acolhimento do requerimento sob exame, uma vez que a parte autora requer a reconsideração da decisão aduzindo fundamentos idênticos aos já utilizados. Nenhum fato novo surgiu, ou foi alegado, que leve o juízo a alterar o entendimento antes adotado. Friso que o pedido de reconsideração não possui previsão legal, sendo admissível somente em hipóteses excepcionais, sobretudo diante de fatos novos que possam infirmar as conclusões da decisão originária. Afora essas hipóteses, somente através do manejo do recurso eventualmente cabível, torna-se possível a revisão do quanto decidido nos autos, ante a existência de um regime de preclusões voltado a viabilizar o efetivo desenvolvimento da marcha processual. Do exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração e, consequentemente, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000532-34.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BRUNA CURTO DALPRA ADVOGADO(A): ROBSON DALPRA (OAB ES039490) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte autora da petição de evento 21, CONT1, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:38

Determinada a intimação

27/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 10:00

Juntada de Petição

23/04/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:37

Determinada a intimação

23/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/04/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:16

Determinada a intimação

21/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:50

Juntada de Petição

21/02/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:25

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:20

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:25