Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001196-48.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

HELCIO FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SILVA ZUCOLOTO

OAB/ES 027646·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 23:59

Despacho

14/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2026, 12:34

03/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/10/2025, 23:59

Despacho

14/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2025, 18:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESCAC03

03/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

03/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b>

26/08/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 10

25/08/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

08/07/2025, 13:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G02)

08/07/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/06/2025, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001196-48.2023.4.02.5002/ES AUTOR: HELCIO FARIAS ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA ZUCOLOTO (OAB ES027646) SENTENÇA Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento. Ficam mantidos todos os termos da sentença/decisão embargada. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 16:53

Juntada de Petição

23/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2024, 14:42

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2023, 23:59

Despacho

17/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2023, 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:06

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:34

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:41

SENTENÇA

•07/04/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:51

COMPROVANTES

•23/02/2023, 17:35