—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041684-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIMAR CATARINO PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) SENTENÇA Julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Todas as movimentações(47)