Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001599-43.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.486,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

LUIZ BRAIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE THIARLA FERREIRA

OAB/ES 017019·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:04

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030400-11.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ BRAIDA)

30/04/2026, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:19

Determinada a intimação

09/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:04

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/05/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:19

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5030400-11.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ BRAIDA)

30/04/2026, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:19

Determinada a intimação

09/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003781 processada no TRF2 com o no. 50304001120264029666/TRF (michelle thiarla ferreira)

06/03/2026, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003781 processada no TRF2 com o no. 50304001120264029666/TRF (LUIZ BRAIDA)

06/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003781

05/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003781

13/02/2026, 12:10

Despacho

02/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

21/10/2025, 05:51

Transitado em Julgado

21/10/2025, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 22:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/09/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/09/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1132

28/08/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:19

Juntado(a)

15/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

07/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001599-43.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUIZ BRAIDA ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. PRI.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 12:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/04/2025, 23:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/04/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 15:38:03)

29/04/2025, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 11:47

Juntado(a)

28/04/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 22:15

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 11:24

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:56

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:11