Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061051-88.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061051-88.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061051-88.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMAR PACHECO MARINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: SANDRA CONSOLI MARINHO DA MOTTA (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES (OAB RJ238411) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES (OAB RJ231910) REQUERENTE: SONIA MARIA CONSOLI MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES (OAB RJ238411) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES (OAB RJ231910) REQUERENTE: GINALVA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Sucessor, Pais) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: MARIANA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: SERGIO DANIEL ALVES DOS SANTOS MARINHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) DESPACHO/DECISÃO São herdeiros de Ademar Pacheco Marinho: a) Maria Lucia da Silva Marinho (viúva); b) William Henrique da Silva Marinho (filho); c) Sandra Consoli Marinho da Motta (filha); d) Sonia Maria Consoli Marinho (filha); e e) Espólio de Sérgio Consoli Marinho (filho falecido/pré-morto), representado por Ginalva Alves dos Santos (viúva) e seus filhos Mariana Alves dos Santos Marinho, Sérgio Daniel Alves dos Santos Marinho. Há, ainda, a herdeira não habilitada Bruna Marinho, também filha de Sérgio Consoli Marinho. Determino a transferência do valor depositado ao evento 304.1, no total de R$ 41.711,41, na forma abaixo: 1) Maria Lúcia da Silva Marinho: R$ 20.855,71; 2) William Henrique da Silva Marinho: R$ 2.979,39; 3) Sandra Consoli Marinho da Motta: R$ 5.958,77; 4) Sonia Maria Consoli Marinho: R$ 5.958,77; 5) Ginalva Alves dos Santos Marinho: R$ 2.979,39; 6) Mariana Alves dos Santos Marinho: R$ 1.191,75; 7) Sérgio Daniel Alves dos Santos Marinho: R$ 1.191,75. A cota-parte de Bruna Marinho, no valor de R$ 595,88, deverá ser reservada até sua habilitação nos autos. Ressalte-se que a diferença entre os valores deferidos a cada irmão decorre do artigo Art. 1.841, do Código Civil, a seguir transcrito: "Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar." Por ocasião da expedição dos ofícios de transferência, observe-se o destaque de honorários contratuais (evento 344.1), que ora defiro. INTIMEM-SE.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061051-88.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMAR PACHECO MARINHO (Sucessão) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: GINALVA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Sucessor, Pais) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: MARIANA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: SERGIO DANIEL ALVES DOS SANTOS MARINHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) DESPACHO/DECISÃO Evento 321.1: o valor depositado ao evento 304.1 será repartido, a partir deste momento processual, entre os sucessores habilitados, razão pela qual não há falar em expedição de novos requisitórios. INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício para transferência de valores para conta bancária de titularidade da advogada, uma vez que os sucessores são os beneficiários da quantia depositada. Isso, pois, nos termos do artigo 183 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. [...] § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. § 6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais para receber e dar quitação." Dessa forma, caberá a cada herdeiro indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor depositado nos autos, cientes de eventual cobrança de tarifa bancária pela emissão de TED, a ser descontada do montante transferido. INTIMEM-SE.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061051-88.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: SANDRA CONSOLI MARINHO DA MOTTA (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES (OAB RJ238411) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES (OAB RJ231910) REQUERENTE: SONIA MARIA CONSOLI MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES (OAB RJ238411) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES (OAB RJ231910) REQUERENTE: GINALVA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Sucessor, Pais) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: MARIANA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) REQUERENTE: SERGIO DANIEL ALVES DOS SANTOS MARINHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): THAISA ALEXANDRA TOSTE ESTEVES (OAB RJ235699) ADVOGADO(A): THAMIRIS TOSTE ESTEVES (OAB RJ223271) DESPACHO/DECISÃO Evento 321.1: o valor depositado ao evento 304.1 será repartido, a partir deste momento processual, entre os sucessores habilitados, razão pela qual não há falar em expedição de novos requisitórios. INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício para transferência de valores para conta bancária de titularidade da advogada, uma vez que os sucessores são os beneficiários da quantia depositada. Isso, pois, nos termos do artigo 183 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. [...] § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. § 6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais para receber e dar quitação." Dessa forma, caberá a cada herdeiro indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor depositado nos autos, cientes de eventual cobrança de tarifa bancária pela emissão de TED, a ser descontada do montante transferido. INTIMEM-SE.

28/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453 e 454

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 432, 435, 436, 437, 438, 439, 440 e 441

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

Todas as movimentações(463)

Todos os documentos(35)