Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007643-06.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.069,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 033701·CPF·Representa: Autor

INGRID PESSOTTI ACETI

OAB/ES 028199·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171696-55.2025.4.02.9666/TRF (ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS)

30/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:52

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014182 processada no TRF2 com o no. 51716965520254029666/TRF (ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS)

30/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014182 processada no TRF2 com o no. 51716965520254029666/TRF (MARCELA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014182

27/08/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(61)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171696-55.2025.4.02.9666/TRF (ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS)

30/09/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 13:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:52

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014182 processada no TRF2 com o no. 51716965520254029666/TRF (ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS)

30/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014182 processada no TRF2 com o no. 51716965520254029666/TRF (MARCELA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014182

27/08/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

23/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500014182

23/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2025, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007643-06.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELOIZA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios. Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório. Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias. Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário. Após, venham conclusos para decisão. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2025, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025

23/05/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/04/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 15:01

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 12:46

Juntada de Petição

20/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/01/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 15:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)

06/11/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 13:22

SENTENÇA

•27/03/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 08:08