Procedimento Comum Cível 5006626-06.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.039,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KATIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 03:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

28/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 128

20/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 128

19/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(138)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 03:12

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 11:51

28/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 128

20/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 128

19/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

21/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

19/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:23

Despacho

05/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 10:36

Juntada de Petição

16/10/2025, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 13:27

Determinada a intimação

20/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 08:30

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição

18/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006626-06.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: KATIA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Evento 90: dê-se ciência às partes acerca da data designada para início das diligências da prova pericial deferida nos autos, agendada para o dia 15/07/2025 (terça-feira), entre 09:00h 12h da manhã no endereço localizado na Rua Áustria, s/nº, Bloco 17, Apto 103, Residencial Carlos Marighella – Setor E, Bairro Chácaras de Inoã, Maricá/RJ, com o(a) Perito(a) Judicial Dr(a) Lucas Alves Xavier Trindade.

28/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/04/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição

28/02/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:27

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 11:47

Despacho

24/01/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/11/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2024, 14:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/09/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:55

Determinada a intimação

08/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/08/2024, 01:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

14/08/2024, 09:18

Juntada de Petição

13/08/2024, 08:09

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:53

Determinada a intimação

21/06/2024, 13:49

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

23/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

29/02/2024, 12:21

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/02/2024, 07:43

Despacho

20/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:59

Determinada a intimação

08/10/2023, 16:49

Alterado o assunto processual

04/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

20/07/2023, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50052035420234020000/TRF2

05/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/06/2023, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 14:11

Determinada a citação

06/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:19

Classe Processual alterada

05/06/2023, 19:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNITJE01F para RJNIT01F)

05/06/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:37

Despacho

05/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2023, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50052035420234020000/TRF2

02/06/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50052035420234020000/TRF2

24/04/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2023, 23:59

Despacho

16/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/12/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01F para RJNITJE01F)

01/12/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 08:23

Declarada incompetência

27/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:03